Qualquer empresa poderá contratar uma pessoa jurídica ou mesmo um MEI, ou contribuinte individual autônomos para prestar serviços. O que não pode ocorrer é ter as características de vínculo de emprego.

A CLT em seu artigo 3º define como empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O empregado tem horário a cumprir, subordinação hierárquica, recebimento de ordens, fiscalização do trabalho e etc, sendo a principal a subordinação.

Por fim, se na contratação citada não cumprir ordens, o prestador é que definem o seu dia e horário de trabalho, bem como em quantas horas o seu serviço será prestado e o valor cobrado, independentemente do tempo em que realizou e não se submeter a nenhuma formalidade, poderá ser feita a contratação na modalidade autônoma (MEI).

Agora, se apresentar os elementos de uma relação de emprego, a contratação deverá ser feita como empregado.

Por fim, caso seja contratado como MEI, porém tenha características de empregado CLT, futuramente o mesmo poderá requerer o reconhecimento de vínculo empregatício através de reclamatória trabalhista.

Fundamentos:

CLT

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

[...]

Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Portaria 671 de 2021

Do trabalhador autônomo

Art. 24. Esta Seção estabelece regras relativas à contratação do trabalhador autônomo, conforme disposto no art. 442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT.

Art. 25. A contratação do autônomo, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT.

Parágrafo único. Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

Art. 26. O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a mesma atividade econômica, sob qualquer modalidade de contrato de trabalho, inclusive como autônomo.

Art. 27. Fica garantida ao autônomo a possibilidade de recusa de realizar atividade demandada pelo contratante, ressalvada a possibilidade de aplicação de cláusula de penalidade, pela recusa, caso prevista em contrato.

Art. 28. Presente a subordinação jurídica, será reconhecido o vínculo empregatício, ainda que o trabalhador preste serviços por meio de pessoa jurídica.

Parágrafo único. A caracterização da subordinação jurídica deverá ser demonstrada no caso concreto, comprovada a submissão direta, habitual e reiterada do trabalhador aos poderes diretivo, regulamentar e disciplinar da empresa contratante, entre outros.

Prestadora de serviços/Registro CLT

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