\n\tO consulente não informa se a RAIS é \"Com movimento\" ou \"Negativa\".

\n\tO empregador cadastrado como CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física) enquadra-se no Grupo 3 de obrigados ao envio do eSocial. As empresas do 3º grupo estão obrigadas a declarar a RAIS pelo GDRAIS, seguindo o disposto no Manual de Orientação do ano-base 2020

\n\tAssim, se o empregador com CAEPF estiver com movimento de vínculos em 2020, deve apresentar a declaração da RAIS.

\n\tPor outro lado, se o empregador com CAEPF estiver sem movimento de vínculos em 2020, estará dispensado da entrega da RAIS Negativa, pois essa obrigatoriedade é apenas para os inscritos no CNPJ.

\n\t

\n\tFonte:

\n\tManual da RAIS

\n\thttp://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/ManualRAIS2020.pdf

\n\t2. Quem deve declarar

\n\t[...]

\n\tNotas:

\n\t[...]

\n\tIII – O estabelecimento inscrito no CEI/CNO/CAEPF, que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base, está dispensado de entregar a RAIS Negativa;

\n\t[...]

\n\tV – estabelecimento/entidade inscrito(a) no CNPJ e no CEI/CNO ou CAEPF deve apresentar a declaração da RAIS de acordo com o contrato de trabalho dos empregados, ou seja, se o contrato for pelo CEI/CNO ou CAEPF as informações devem ser declaradas no CEI/CNO ou CAEPF e se for pelo CNPJ as informações devem ser declaradas no CNPJ. No caso da declaração ser prestada no CEI/CNO ou CAEPF (produtor rural, cartório extrajudicial, etc), deve haver também a declaração da RAIS NEGATIVA do CNPJ.

\n\t

\n"

Prezado(a), Empregador que possui CAEPF (antigamente possuía CEI) é obrigado o envio da RAIS?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto