\n\tInicialmente cumpre esclarecer que, o estagiário é regido pela Lei nº 11.788/08 e não possui direito a férias, mas sim um recesso (descanso). E quando o estágio é remunerado, o estagiário recebe o valor da bolsa auxílio durante o recesso (descanso) como se estivesse estagiando (sem o adicional de 1/3).

\n\tCabe ressaltar que o artigo 13 da Lei nº 11.788/08 apenas determina o direito ao estagiário, sempre que o estagio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas ferias escolares, sendo que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

\n\tOs dias de recesso também serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

\n\tNo caso de recebimento de bolsa-auxílio, o estagiário goza do recesso e recebe a sua bolsa-auxílio normalmente.

\n\tOu seja, o cálculo será feito sobre o valor da bolsa auxílio. Se por exemplo, tiver direito a 12/12 avos de recesso, descansa 30 dias e receberá na folha de pagamento, a bolsa-auxílio correspondente.

\n\tExemplo:

\n\tRecesso de 01/06/2021 a 30/06/2021.

\n\tO estagiário descansará este período e receberá o valor correspondente a bolsa auxílio, porém sem 1/3.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tLei nº 11.788/08

\n\tArt. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

\n\t§ 1o O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

\n\t§ 2o Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

\n\t

\n"

Prezados (a), em relação a Ferias do estagiário, como funciona ? como devo formalizar e quais os direitos dele ?

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