\n\tSim. Inicialmente cumpre esclarecer, que considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

\n\tPara calcular as horas noturnas devemos respeitar as regras abaixo:

\n\t1 hora normal = 60 minutos

\n\t1 hora noturna = 52,30 minutos

\n\t1 minuto noturno = 1,1428

\n\t

\n\tCumprida integralmente a jornada noturna, aplica-se às horas de trabalho noturna em relação as horas prorrogadas.

\n\t

\n\tExemplo:

\n\tJornada das 22:00 às 07:00. Paga-se o adicional noturno das 22:00 as 07:00, pois cumpriu toda a sua jornada de horário noturno (22:00 as 5:00).

\n\tJornada das 23:00 às 06:00. Paga-se o adicional noturno das 23:00 as 05:00, pois não cumpriu toda a sua jornada no horário noturno (22:00 as 5:00).

\n\t

\n\tPortanto, considerando a jornada informada pelo consulente das 3:00 às 11:00, o pagamento do adicional noturno deverá ser feito das 3:00 às 5:00, pois não cumpriu toda sua jornada no horário noturno.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tCLT

\n\tArt. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 1º A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 2º Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 3º O acréscimo, a que se refere o presente artigo, em se tratando de empresas que não mantêm, pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito, tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.666, de 1946)

\n\t§ 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo.

\n\t

\n"

Prezados, bom dia! Jornada de trabalho que inicia-se as 3h e vai até as 11h com 1h de intervalo, é devido o pagamento do adicional noturno das 3h as 5h?

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