Em relação à atualização anual do pró-labore quando há afastamento, a legislação é omissa.

Vale destacar que, ainda que seja atualizado o evento (S-2306) anualmente, com o valor do pró-labore, essa informação não servirá para atualização do valor do benefício previdenciário e nem há obrigatoriedade junto ao eSocial, visto que não produzirá efeitos na folha de pagamento, já que o sócio encontra-se afastado e sem recebimento de pró-labore durante este período.

Por fim, a atualização do valor do pró-labore e envio do evento S-2306 anualmente é facultativo nessa situação, podendo ser feita quando do retorno do sócio.

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! Clique aqui. 😉

Fonte:

Manual do eSocial

Páginas 271 e 272

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

Conceito: são as informações utilizadas para a atualização dos dados contratuais relativos aos trabalhadores que não possuem vínculo emprego/estatutário com o declarante.

Quem está obrigado: o declarante que utiliza mão de obra de trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário informando no evento S-2300

Prazo de envio: este evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte à ocorrência da alteração.

Pré-requisitos: envio do evento S-2300.

Informações Adicionais:

1. Assuntos gerais

1.1. Alterações nos dados pessoais do trabalhador devem ser feitas através do evento S-2205.

1.2. Este evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no evento S-2300. Nesse caso deve ser enviado arquivo retificador do próprio evento S-2300.

1.3. As alterações do vínculo de trabalho devem ser transmitidas antes do envio do próximo evento de remuneração desse empregado/servidor, reportando-se à data do fato ocorrido.

1.4. O declarante deve informar no campo {dtAlteracao} a data de início da validade da alteração registrada.

Pró-labore

O FUTURO DA CONTABILIDADE COMEÇA AQUI!