\n\tNos termos do artigo 393 da CLT, durante o período de licença-maternidade, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.

\n\tA Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/15 também trata sobre o tema, dispondo que a renda mensal do salário-maternidade para a segurada empregada, consiste na sua remuneração devida no mês do seu afastamento ou se for o caso de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do artigo 214 do RPS aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999.

\n\tAssim, o salário maternidade é composto do salário fixo (mensalistas) ou salário básico (com base na quantidade de horas contratuais, 220 horas, 200 horas e etc) somado as parcelas fixas mais as parcelas variáveis apurada com base nos 6 últimos meses.

\n\tRessalte-se que é importante verificar o que dispõe o documento coletivo, principalmente no que se refere a apuração de médias.

\n\t
\n\tFundamentos:

\n\tLei 8.212/91, artigo 28

\n\tCLT, artigo 393

\n\tInstrução Normativa INSS/PRES nº 77/15, artigo 206

\n\t

\n\tNota: A Consultoria destina-se apenas ao estudo e interpretação de legislação, sendo um serviço de caráter preventivo, que visa orientar os usuários no correto cumprimento da legislação. Portanto, as dúvidas de Sistemas deverão ser dirigidas ao Suporte Técnico por meio da Central de Atendimento 4090-1770 ou ainda pelo Suporte Online (www.contmatic.com.br).

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Professora que recebe hora aula, para calcular o valor da licença maternidade, tem que fazer a média do salario de quanto tempo? De 12 meses ou de 6 meses.

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