No caso em tela, precisa analisar qual das situações ocorreu: foi feito o desligamento do sócio no cadastro inicial ou o cadastro permanece ativo (apenas não foi informada remuneração no período)?

De acordo com o Manual de Orientações do eSocial, o evento S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término, é utilizado para envio do encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário.

Nos casos em que os trabalhadores informados no evento S-2300, deixam de trabalhar, mas sem caráter definitivo, com expectativa de retorno ao trabalho para o mesmo declarante, não é necessário o envio do evento S-2399. Por exemplo, o empregador, embora não obrigado, informou um trabalhador autônomo no evento S-2300, mas ele não trabalha em todos os meses. O empregador não precisa informar o evento S-2399 a cada vez que o trabalhador deixar de desempenhar suas atividades. O evento S-2399 só precisa ser informado quando o término do trabalho tiver caráter definitivo e tratar-se de trabalhador sem vínculo, cuja informação do S-2300 for obrigatória (categorias 201, 202, 304, 305, 308, 401, 410, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901 e 902).

Sendo assim, quando a empresa envia o S-2399 de um sócio, significa que o sócio foi retirado do contrato ou deixou de prestar serviços para a mesma, ou seja, houve o desligamento ou o término definitivo da prestação de serviço.

Na situação em tela, você informa que o sócio fazia retirada de pró-labore e parou, mas agora quer retornar o recolhimento a partir de 07/2023, então caso tenha sido informado seu desligamento, o recomendado é fazer um novo cadastro com uma nova data de admissão.

Por outro lado, se o desligamento não ocorreu de forma definitiva (que entendemos que foi o realmente acontecido no caso), mas apenas cessou o recebimento do pró-labore, poderá reabrir as folhas de pagamento do período envolvido, excluir o S-2399 e reprocessar as folhas fazendo constar o sócio novamente, mas sem remuneração. Encerrar as folhas em ordem crescente e informar novamente a remuneração quando do retorno do recebimento do pró-labore.

Fonte:

Manual eSocial

Páginas 271 a 274

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Conceito: são as informações utilizadas para o encerramento da prestação de serviço do trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário. Quem está obrigado: o declarante que deixar de utilizar mão de obra de Trabalhador sem vínculo de emprego/estatuto, cujo envio da informação no evento S-2300 for obrigatório. Prazo de envio: para informação de encerramento da prestação de serviço de diretor não empregado (Categoria 721) que gere direito à movimentação do FGTS, o prazo é até 10 dias a contar data do encerramento. Nos demais casos, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento. Em razão de necessidade de cumprimento da obrigação relativa ao recolhimento do FGTS rescisório e/ou da entrega da DCTFWeb, e considerando que o envio das informações ao eSocial é condição para aquele recolhimento/entrega, caso na data término do prazo de envio do evento não haja expediente bancário, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior.

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4. Situações de obrigação e desobrigação do envio deste evento

4.1. Nos casos em que os trabalhadores informados no evento S-2300, deixam de trabalhar, mas sem caráter definitivo, com expectativa de retorno ao trabalho para o mesmo declarante, não é necessário o envio do evento S-2399. Por exemplo, o empregador, embora não obrigado, informou um trabalhador autônomo no evento S-2300, mas ele não trabalha em todos os meses. O empregador não precisa informar o evento S-2399 a cada vez que o trabalhador deixar de desempenhar suas atividades. O evento S-2399 só precisa ser informado quando o término do trabalho tiver caráter definitivo e tratar-se de trabalhador sem vínculo, cuja informação do S-2300 for obrigatória (categorias 201, 202, 304, 305, 308, 401, 410, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771, 901 e 902).

4.2. Este evento só deve ser transmitido em relação aos trabalhadores cujo envio da informação no evento S-2300 for obrigatório. Nos casos em que o declarante enviar o evento S-2300 de forma opcional, apenas para agilizar os procedimentos de informação dos eventos de remuneração não há necessidade de se enviar o S-2399.

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