Sim. O pró-labore é a remuneração paga aos sócios, diretores ou administradores da pessoa jurídica e aos titulares das empresas individuais, em retribuição ao seu trabalho.

O Diretor eleito em Assembleia Geral de Acionistas poderá ser empregado vinculado nos termos do artigos 2º e 3º da CLT ou Diretor sem vínculo de emprego (sócio), com opção ao FGTS ou sem a opção.

Se empregado, receberá salário.

Se Sócio Diretor sem vínculo de emprego é um contribuinte individual. E neste caso, o diretor faz jus ao recebimento do valor previamente acordado, e será preciso analisar o que dispõe o Contrato Social ou em Ato Separado. Se o Contrato Social ou em Ato Separado nada dispor, dependem da deliberação dos sócios, podendo ser por meio de pró-labore ou lucros (bônus).

Ah, se você é cliente Contmatic, faça o seu Check-In na Comunidade! Clique aqui. 😉

Fundamento:

Lei 10.406/02

Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

[...]

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

[...]

IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

[...]

Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembléia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.

[...]

Instrução Normativa RFB nº 2.110/22:

Art. 8º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

[...]

XII - desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa:

a) o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 1)

b) o sócio de sociedade em nome coletivo; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 3)

c) o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio de serviço, o sócio cotista e o administrador não empregado na sociedade limitada, urbana ou rural; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 4)

d) o membro de conselho de administração na sociedade anônima ou o diretor não empregado que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito por assembleia geral dos acionistas para cargo de direção de sociedade anônima, desde que não existentes as características inerentes à relação de emprego; e (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 2, e § 3º)

e) o membro de conselho fiscal de sociedade ou entidade de qualquer natureza; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"h\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, § 15, inciso V)

[...]

(...)

Prolabore

Conferência mensal dos pagamentos para evitar diferenças no informe de rendimentos