Bom dia Rafa Barbosa

No caso da data de vencimento do Contrato recair em dia não útil ou na folga do empregado 16/09/2023 (Sábado), deverá formalizar a prorrogação antecipadamente (em dia útil 15/09) e providenciar a entrega antecipada do evento S-2206.

Ressalte-se que apenas a data da formalização da antecipação e o envio do evento S-2206 é que serão antecipados. A prorrogação, em si, inicia no dia seguinte ao vencimento do primeiro período de experiência.

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Fonte: Manual do eSocial

Página 210

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária

Prazo de envio: a) deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual quando essa alteração puder ter impacto nos totalizadores. b) no dia seguinte ao da prorrogação de contrato por prazo determinado.

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6. Contrato por prazo determinado

6.1. A prorrogação do contrato de trabalho deve ser informada mediante o preenchimento do campo {dtTerm} deste evento com a nova data prevista para o término.

Para efeito de definição do prazo de envio deste evento, considera-se como data da prorrogação o último dia do prazo original. Por exemplo: 1) se o contrato foi celebrado com data prevista para o término em 02/03/2022 e nesse dia foi pactuada uma prorrogação, o prazo de envio deste evento é o dia útil seguinte, no caso, 03/03/2022; 2) se o contrato foi celebrado com data prevista para o término em 02/03/2022 e no dia 25/02/2022 foi pactuada uma prorrogação, mesmo assim o prazo de envio deste evento é o dia útil seguinte ao do término original do contrato, no caso, 03/03/2022.

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6.5. Quando houver conversão de contrato por prazo determinado vinculado à ocorrência de um fato (contrato de obra certa, de safrista, por exemplo) em contrato por prazo indeterminado, deve ser enviado este evento registrando a nova característica.

Não é necessário o envio deste evento nos casos de indeterminação dos contratos por prazo determinado definido em dias (contrato de experiência, por exemplo)

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Prorrogação Contrato de Experiencia

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