\n\tCumpre esclarecer que a jornada diária estabelecida legalmente pela Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XIII é a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

\n\tNo entanto, o artigo 7º, XXVI da Constituição impôs o reconhecimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Desta forma, deve ser observado se o Sindicato determina outras jornadas de trabalho mais vantajosa. Caso afirmativo, a jornada de trabalho é a prevista no documento coletivo.

\n\t

\n\tFundamento:

\n\tConstituição Federal/88:

\n\tArt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

\n\t[...]

\n\tXIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT)

\n\t[...]

\n\tXXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

\n\t

\n"

Qual é a jornada de trabalho de coordenador pedagógico em uma escola particular de ensino fundamental?

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