\n\tCumpre esclarecer que o adicional de insalubridade compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, na forma do artigo 457 da CLT.

\n\tPor sua vez, conforme § 5º do artigo 142 da CLT, os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

\n\tNo entanto, deve ser observado que apenas quando se tratar de remuneração variável, a exemplo de horas extras, comissões, ou quando o valor não tiver sido uniforme é que se apura médias (§ 1º a 3º do artigo 142). No caso do o adicional de insalubridade, por ser um percentual fixo, este integra diretamente ao valor das férias somado ao salário fixo do empregado (sem apurar médias).

\n\t

\n\tFundamento Legal:

\n\tCLT:

\n\tArt. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.

\n\t§ 1º - Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
\n\t§ 2º - Quando o salário for pago por tarefa tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
\n\t§ 3º - Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
\n\t§ 4º - A parte do salário paga em utilidades será computada de acordo com a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
\n\t§ 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
\n\t§ 6º - Se, no momento das férias, o empregado não estiver percebendo o mesmo adicional do período aquisitivo, ou quando o valor deste não tiver sido uniforme será computada a média duodecimal recebida naquele período, após a atualização das importâncias pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes.

\n\t[...]

\n\tArtigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

\n\t§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.

\n\t

\n"

Qual o embasamento legal para que o adicional de insalubridade não entre nos cálculos de médias para férias e 13º?

Cruzamento de dados: ECD x ECF