Oi, Thais Carneiro

O adicional de quebra de caixa não está previsto em lei, apenas em convenção coletiva. É uma verba paga a empregados que lidam com numerário (dinheiro), tais como caixa de banco ou instituições financeiras, caixa de loja de comércio em geral, etc., tem por finalidade compensar eventuais prejuízos sofridos por esses mesmos empregados, em função das características de sua atividade.

O objetivo é evitar que o empregado sofra algum prejuízo por qualquer equívoco no desempenho das suas funções operando numerário.

Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial é lícito, desde que essa possibilidade tenha sido definida em contrato ou diante da ocorrência de dolo, como determina o artigo 462, § 1° da CLT.

Se não houver previsão de desconto no contrato de trabalho, a possibilidade de desconto nesse sentido é aquela decorrente de dolo, contanto que o empregador comprove a intenção de causar prejuízo por parte do empregado.

Por não existir legislação própria a respeito, de forma preventiva é ideal verificar com o sindicato da categoria qual o procedimento em relação ao desconto das diferenças do caixa (para mais e para menos), uma vez que não há previsão na legislação.

De forma gerral entende-se que o desconto das possíveis diferenças de caixa limitam-se ao valor concedido como quebra de caixa e, o valor da diferença sendo superior ao dado pela empresa não poderá a empresa realizar descontos em folha de pagamento, mas poderá a empresa deixar de concedê-la (quebra de caixa) nos meses subsequentes até que o débito seja zerado, evitando que o empregado sofra algum prejuízo na sua remuneração mensal. Consulte o sindicato para avaliar essa possibilidade.

https://www.comunidadecontabilbrasil.com/trabalhista/post/quebra-de-caixa-TKmkcy86th9s75d

Quebra de Caixa

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