Michel, Ótimo dia!

Com base legal e interpretação da Lei nº 11.788/2008, posso afirmar com clareza o que é devido neste caso.

📘 Fundamentação Legal – Art. 13 da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008):

Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares.
§1º O recesso deverá ser concedido de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
§2º O recesso de que trata este artigo será remunerado, quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

🧾 Análise da Situação Concreta

Início do estágio: 19/07/2023
Término previsto: 18/07/2025
Duração total do contrato: 2 anos
Recebe bolsa: ✅ Sim (logo, recesso é remunerado)
Recessos concedidos:
- ✅ 15 dias em dez/2023 (referente ao 1º ano)
- ✅ 15 dias em dez/2024 (também referente ao 1º ano — completa os 30 dias do primeiro período aquisitivo)
Período aquisitivo seguinte: 19/07/2024 a 18/07/2025
- ❌ Não gozou nenhum recesso referente a esse período

✅ Conclusão com Base Legal:

Ao final do contrato em 18/07/2025, o estagiário terá direito a:

✅ 30 dias de recesso remunerado, correspondentes ao segundo ano de estágio (19/07/2024 a 18/07/2025), que não foram usufruídos.

A empresa deve pagar, no mês de encerramento:

Bolsa-auxílio proporcional aos dias trabalhados no mês;
Recesso remunerado (caso não tenha sido gozado) — o equivalente aos 30 dias de descanso.

Já nos casos de estágio não remunerado, o recesso poderá ser concedido de forma não remunerada.

✅ Ou seja:

O estagiário tem direito ao recesso de 30 dias (ou proporcional), independentemente de ser remunerado ou não.
Se o estágio for não remunerado, o recesso não é pago caso não tenha sido gozado.
A empresa não deve pagar em dinheiro os dias de recesso não gozados, mas deveria ter concedido o descanso.

❗ Como agir no encerramento do estágio não remunerado:

O correto seria conceder os dias de recesso antes do término do contrato (suspendendo as atividades do estagiário, mesmo sem pagamento).
Se o estágio terminar sem que o recesso tenha sido gozado, não há pagamento em dinheiro, mas a recomendação prática é documentar que o estudante optou por não usufruir ou não foi possível o gozo — para proteção da empresa.

📄 Recomendações práticas:

Em contrato de estágio não remunerado, se o aluno não tirou o recesso, não há valor a pagar, mas o ideal é que o descanso tenha sido concedido.
Se não foi, a empresa pode emitir um termo explicativo, por exemplo:
\"Declaramos que o estagiário [Nome], durante o período de estágio de [data início] a [data fim], teve direito a 30 dias de recesso conforme Art. 13 da Lei nº 11.788/2008. Por motivo de [justificativa], o recesso não foi gozado, e por se tratar de estágio não remunerado, não há contraprestação devida.\"

Att,

Geison.

Recesso estagiário(a)

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