Bom dia ESCRITORIO NOVA ERA

A legislação é omissa em se tratando de procedimentos para funcionário preso. Todavia, em termos práticos, o contrato de trabalho permanece suspenso durante o período em que o empregado estiver recluso, devendo a empresa requerer à autoridade competente a Certidão de Recolhimento à Prisão. Durante este período de suspensão, a empresa não terá qualquer encargo (INSS, FGTS), bem como este período não será computado como tempo de serviço, inclusive não computa para pagamento de férias, 13º salário e etc.

O § 2º do artigo 472 da CLT dispõe que nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Assim, conclui-se que, se houver no contrato de trabalho a cláusula a que se refere o § 2º do artigo 472 da CLT, após o retorno ao trabalho, o empregado continua o cumprimento dos dias faltantes de experiência.

Todavia, se o contrato nada mencionar, considera-se na contagem do prazo de experiência, os dias trabalhados anteriores ao afastamento e mais o período do afastamento, hipótese em que o contrato de trabalho poderá ser dado como encerrado normalmente na data prevista, ainda que, nesta data o empregado se encontre de recluso

Fundamento:

CLT:

Artigo 472....

§ 2º - Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

RECLUSÃO NO CONTRATO DE EXPERIENCIA

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