Boa tarde Pollyana Ferreira tudo joia?😀

Não foi informado na pergunta se o produtor rural optou por recolher a contribuição sobre a Folha de Pagamento ou sobre a comercialização. Então para poder esclarecer, pressupomos os dois cenários.

Ressalte-se que a venda de bois, aves e suínos destinados à reprodução ou criação (cria, recria e engorda) não integra a base de cálculo da contribuição (Funrural).

Já a comercialização para outras finalidades (como por exemplo, abate), se sujeita a contribuição previdenciária (Funrural) e neste caso deverá ser observado o seguinte:

I) Se o Produtor Rural Pessoa Física optar em recolher sobre a Folha de Pagamento:

• Sobre a comercialização:
Senar: 0,20%

II) Se o Produtor Rural Pessoa Física optou em recolher sobre a comercialização da produção rural:

• Sobre a comercialização:
Previdência Patronal: 1,2%
GILRAT: 0,1%
Senar: 0,2%
Total: 1,5%

Responsabilidade de recolhimento da contribuição sobre a comercialização:

O produtor rural pessoa física é responsável pelo recolhimento quando comercializada diretamente com outro produtor rural pessoa física.

Fundamentos:

Pessoa Física:

Lei 8.212/91, alterada pela Lei 13.606/18:

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 2001)

I - 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; (Redação dada pela Lei nº 13.606, de 2018)

II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

[...]

§ 12. Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata o caput deste artigo a produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo próprio produtor e por quem a utilize diretamente com essas finalidades e, no caso de produto vegetal, por pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País. (Incluído pela Lei nº 13.606, de 2018) (Produção de efeito)

§ 13. O produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir na forma prevista no caput deste artigo ou na forma dos incisos I e II do caput do art. 22 desta Lei, manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano-calendário. (Incluído pela Lei nº 13.606, de 2018) (Produção de efeito)

Lei nº 9.528 de 10 de dezembro de 1997 - DOU DE 11/12/1997

Art. 6o A contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), criado pela Lei no 8.315, de 23 de dezembro de 1991, é de zero vírgula dois por cento, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção rural. (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 9.7.200

Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022

Da Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Incidentes sobre a Comercialização da Produção Rural

Art. 159. A responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais previdenciárias incidentes sobre a receita bruta oriunda da comercialização da produção de que trata este Capítulo é:

I - do produtor rural pessoa física e do segurado especial, quando comercializarem a produção diretamente com: (Lei nº 8.212, de 1991, art. 30, caput, inciso X; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 200, § 7º, inciso III, e art. 216, caput, inciso IV)

a) adquirente domiciliado no exterior (exportação), observado o disposto no art. 148;

b) consumidor pessoa física, no varejo;

c) outro produtor rural pessoa física; e

d) outro segurado especial;

[...]

Recolhimento de Funrural

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