Boa tarde, Luana Souza, negando-se o empregado a assinar o aviso prévio, duas testemunhas deverão ser chamadas a presenciar a negativa, quando o empregador deverá ler em voz alta e em bom tom todo o conteúdo. Mantendo-se a recusa, deverá ser feita uma ressalva manuscrita no próprio documento, como se segue:
“tendo o empregado tomado ciência da presente demissão e se recusado a assinar a mesma, seu conteúdo foi lido na presença de duas testemunhas que abaixo assinam.”

O empregador deverá dar prosseguimento normalmente a rescisão contratual.

Em caso de dispensa pelo empregador com aviso trabalhado, o aviso prévio é irrenunciável pelo empregado (exceto se obter novo emprego).

Logo, o empregado deve cumprir o aviso até o final do prazo estabelecido, sendo que, se não cumprir, os dias sem comparecimento serão considerados como faltosos (§2º do art. 487 da CLT).

Assim, o empregado não cumprindo o aviso cabe ao empregador optar por uma das duas opções abaixo;

Se o empregador não deseja aguardar o término do aviso para fazer o desconto das faltas ocorridas no mês, então, terá que indenizar o prazo restante, dando o contrato como encerrado de imediato, exceto se o empregado tiver conseguido um novo emprego.

Se o empregador não concordar em indenizar o prazo restante e o empregado não trabalhar, o empregador terá que deixar fluir o aviso prévio e descontar ao final os dias não cumpridos como faltas.

Por fim, no que se refere a redução prevista no Art. 488 da CLT, informamos que não se aplica a redução de 07 dias corridos ou de 02 horas diárias, ainda que o empregado tenha cumprido alguns dias.
Essa garantia se aplica apenas se o trabalhador cumprir o aviso prévio completo.

Orientamos que seja verificado também junto ao Sindicato da categoria se há alguma determinação em convenção coletiva sobre a situação mencionada.

Fundamentos:

CLT

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

[...]

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

[...]

Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Parágrafo único - É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 7.093, de 25.4.1983)

Recusa Assinar Aviso previo

Calendário do contador 2025 - ﻿2° Semestre

Calendário do contador 2025 - 2° Semestre