Boa tarde!
Temos uma empresa que vem fazendo perdcomp referente ao reembolso do salario maternidade, desde inicio 2022. Porem ate o momento o pedido não foi deferido, e nao aparece nem uma notiificação. Duvida,
existe um prazo para a receita federal fazer o reembolso dos salarios materniade?
e caso não exista um prazo, qual procedimento legal a empresa pode adotar para agilizar o processo?
att
grata.