\n\tDe acordo com o artigo 9º do Decreto nº 95.247/87, o vale-transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e pelo empregador no que exceder à parcela devida pelo empregado.

\n\tNote-se que nos termos do artigo 10, o valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontada proporcionalmente à quantidade de Vale-Transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento.

\n\tAssim, se o empregador concedeu o vale-transporte para 22 dias por exemplo, o desconto de 6% será proporcional a esta quantidade de dias sobre o salário básico do empregado. O valor que ultrapassar será suportado pelo empregador.

\n\tPor sua vez, no caso em que a despesa com o deslocamento do beneficiário for inferior a 6% do salário básico, o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do Vale-Transporte, cujo valor será integralmente descontado por ocasião do pagamento do respectivo salário.

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\n\tFundamento Legal:
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\n\tDecreto nº 95.247/87:

\n\tArt. 10. O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontada proporcionalmente à quantidade de Vale-Transporte concedida para o período a que se refere o salário ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, salvo estipulação em contrário, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, que favoreça o beneficiário.

\n\tArt. 11. No caso em que a despesa com o deslocamento do beneficiário for inferior a 6% (seis por cento) do salário básico ou vencimento, o empregado poderá optar pelo recebimento antecipado do Vale-Transporte, cujo valor será integralmente descontado por ocasião do pagamento do respectivo salário ou vencimento.

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Referente ao VALE TRANSPORTE, qual o procedimento para o pagto.do valor que excede aos 6% descontado?

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