Olá, um funcionário de uma empresa foi realizado a demissão em 2013, sendo comunicado a baixa no CAGED, porém como foi realizado a baixa antes da obrigatoriedade do Esocial, esse registro na carteira digital de trabalho, aparece a data de admissão e a data de demissão: em aberto. O funcionário entrou judicialmente contra a empresa, e já enviamos os documentos do CAGED que foi transmitido tudo corretamente as informações da demissão, e que nesse período não era enviado as informações ao Esocial, por isso consta em aberto a a data de demissão, porém o Juiz está alegando que precisa constar na carteira de trabalho digital nesse período, como proceder nesse caso ? Teria alguma forma de constar essa baixa ?
Registro em aberto antes da obrigação do Esocial na Carteira Digital de Trabalho
4
1 resposta