Olá, Ana Carolina

Cumpre esclarecer, que a Licença Maternidade é um direito Constitucional que visa proteger a mãe e a criança.

Ressalta-se que, mesmo em caso de falecimento, quando há a certidão de óbito do recém nascido a empregada terá direito a Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias. E que, o recebimento do salário-maternidade está condicionado ao afastamento das atividades laborais, sob pena de suspensão de benefício.

Anteriormente constava na IN 77/2015 que, o pagamento do salário maternidade não podia ser cancelado, salvo se após a concessão fossem detectadas fraude ou erro administrativo.

Porém, a IN 77/2015 foi substituída pela IN 128/22, onde menciona somente que o recebimento do salário maternidade está condicionado ao afastamento das atividades laborais, sob pena de suspensão de benefício.

Por fim, nessa situação, não é recomendado o retorno ao trabalho de forma antecipada, mas se ainda assim, houver o retorno, a empregada deve fazer uma carta de próprio punho solicitando seu retorno ao trabalho. Porém, o salário maternidade será cessado e a empregada passa a receber o seu salário pela prestação dos serviços.

Vale ressaltar que o período estabilitário permanece ainda que a empresa aceite que a empregada retorne ao trabalho antes de finalizado o prazo da licença-maternidade.

Fundamentos:

CLT

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)

~~INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015~~

~~Art. 353. O pagamento do salário-maternidade não pode ser cancelado, salvo se após a concessão forem detectadas fraude ou erroadministrativo.~~

~~§ 1º O pagamento do salário-maternidade está condicionadoao afastamento do trabalho ou atividade desempenhada, sob pena desuspensão do benefício.~~

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Art. 357. O salário-maternidade é o benefício devido aos segurados do RGPS, inclusive os em prazo de manutenção de qualidade, na forma do art. 184, que cumprirem a carência, quando exigida, por motivo de parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

[...]

§ 2º O recebimento do salário-maternidade está condicionado ao afastamento das atividades laborais, sob pena de suspensão de benefício.

[...]

Decreto 10.410/20

\"Art. 93-C. A percepção do salário-maternidade, inclusive nos termos do disposto no art. 93-B, está condicionada ao afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada pelo segurado ou pela segurada, sob pena de suspensão do benefício.\" (NR)

ADCT

Art. 10. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição:

[...]

II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:

[...]

b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Renuncia Licença Maternidade

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