Sim. Pressupondo que a dúvida seja em relação ao contrato de experiência, o cálculo da rescisão antecipada do contrato de experiência por parte do empregador equipara-se a dispensa sem justa causa. É devida a multa do FGTS (40%), gera-se a GRRF e a chave de movimentação. E ainda, o trabalhador pode sacar o FGTS (código de saque 01).

O empregado terá direito as seguintes verbas:
1) Saldo de salário;
2) 13º salário proporcional;
3) Férias proporcionais + 1/3;

Se o contrato tiver sido firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido pelo empregador o aviso prévio.

Por outro lado, se não houver a referida cláusula, o empregador terá que indenizar o valor a que se refere o artigo 479 da CLT (metade da remuneração a que teria direito até o termo do contrato).

Fundamento:

CLT:

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

[...]

Art. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

[...]

Art. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990.

Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano.

[...]

§ 7º O valor creditado nas contas vinculadas a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, não integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 18 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.446, de 2017)

Art. 18. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997)

§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros. (Redação dada pela Lei nº 9.491, de 1997)

[...]

RESCISÃO ANTECIPADA PELO EMPREGADOR

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto