Pressupondo que a aposentadoria seja por por tempo de contribuição ou idade, existe a possibilidade do empregado requerer a respectiva aposentadoria e continuar trabalhando na mesma empresa sem afrontar nenhum dispositivo da legislação em vigor.

Ressalte-se que caso decida pelo desligamento, esclarecemos que em virtude do posicionamento atual da legislação e jurisprudência não se aplica mais a rescisão por aposentadoria. Porém, caso mesmo assim ocorra o desligamento, ocorrerá por meio de uma dispensa sem justa causa ou pedido de demissão ou mesmo rescisão por acordo.

Se o motivo do desligamento do empregado for demissão sem justa causa, tanto a aposentadoria sendo especial ou por idade ou tempo de serviço, o empregado terá direito a multa dos 40% sobre o FGTS.

Nota: Independentemente do motivo do desligamento, o código de saque é o 5.

Orientação Jurisprudencial 361:
Aposentadoria Espontânea - Unicidade do Contrato de Trabalho - Multa de 40% do FGTS sobre todo o período.
A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador após a jubilação. Assim, por ocasião da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito à multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral.

Por fim, o desligamento em caso de empregado aposentado será processado de acordo com o que for acordado entre as partes, não havendo diferenciação entre empregado aposentado ou não. Portanto, não há melhor forma, pois a decisão será mediante acordo entre as partes.

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