Boa tarde Luiz Henrique Piologo e Patricia Caetano

O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade contratual que poderá ser firmada por prazo determinado ou indeterminado, no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

No caso mencionado, se o empregado intermitente estiver em período de experiência e pediu demissão, o empregador somente poderá descontar o valor a que se refere o artigo 480 da CLT, se o fato do empregado ter se desligado antecipadamente tiver acarretado lhe prejuízos.

Se o empregador efetuar o desconto sem comprovação dos prejuízos, em caso de uma reclamação trabalhista poderá o juiz dar ganho de causa ao empregado.

No caso, recomenda-se ao empregador ter meios que comprovem efetivamente os prejuízos causados pelo desligamento antecipado do empregado, como por exemplo, pagamento de multas por tarefas não realizadas no prazo, cancelamento de contratos de prestação de serviços diante da impossibilidade do empregador executar no prazo previsto, dentre outros. E ainda, a indenização dos prejuízos causados, não poderá exceder a 50% dos dias faltantes para o término da experiência.

Fundamento:

CLT

Art. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. (Renumerado do parágrafo único pelo Decreto-lei nº 6.353, de 20.3.1944)

Rescisão funcionário Intermitente na experiencia tem ART 480 da CLT

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto