Gislaine fernandes Monteiro , bom dia!

Se o empregador não efetuar o desligamento ou a empregada pedir demissão, nesse caso o contrato segue normalmente.

Existe a possibilidade de efetuar a rescisão por acordo entre empregado e empregador e serão devidas as seguintes verbas trabalhistas.

I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

Somente o aviso prévio quando indenizado e a indenização (multa 40%) é que serão pagos pela metade. As demais verbas trabalhistas serão pagas em sua integralidade.

Fundamentos:

Lei nº 13.467/2017:

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I - por metade:
a) o aviso prévio, se indenizado; e
b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

§ 1o A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.

§ 2o A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

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RESCISAO POR APOSENTADORIA POR IDADE

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto