Não. Em se tratando de aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente), assim dispõe o artigo 475 da CLT.

CLT:

\"Art. 475 - o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis da previdência social para a efetivação do benefício.

§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade para o trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos do art. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.

§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho, sem indenização, desde que tenha havido ciência da interinidade ao ser celebrado o contrato.\"

Logo, o empregado deve manter-se afastado por aposentadoria por invalidez provisória. A baixa no afastamento e consequentemente a rescisão somente poderá ocorrer se o empregado obtiver alta ou a aposentadoria for cancelada.

Enquanto o empregado estiver afastado não é possível conceder as férias.

Jurisprudência:

Aposentadoria por invalidez suspensão do contrato do trabalho rescisão contratual - A aposentadoria por invalidez não é causa de extinção do contrato de trabalho. Permanece ele suspenso até que o empregado recupere a capacidade de trabalho. É o que dispõe o artigo 475 e § 1º, da CLT. Assim, somente se o reclamante recuperasse sua capacidade de trabalho, fosse cancelada sua aposentadoria e adquirisse o direito de retornar à sua antiga função, seria facultado à primeira reclamada rescindir o contrato de trabalho. Deve, pois, ser declarada nula a rescisão havida, determinando-se a remessa dos autos para a MM. Vara de origem, a fim de que seja apreciada a questão, afastada a prescrição decretada”. (TRT 9ª R. – Proc. 52458-2003-010-09-00-3 – (01105-2004) – Rel. Juiz Sérgio Murilo Rodrigues Lemos – DJPR 23.01.2004

Rescisão por incapacidade permanente

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