Boa tarde Nayara Cintra

Respondendo as suas perguntas:

Ocorrendo o desligamento no último dia do contrato deve-se considerar a rescisão como \"Término de Contrato\", independentemente de qual das partes manifestou o desejo de não manter a continuidade.

1) Estou fazendo uma rescisão termino de contrato pelo empregado, estou com dúvidas ele tem direito de sacar o FGTS ?

Nas rescisões por término de contrato de trabalho o empregado tem direito a sacar o FGTS depositado em sua conta, porém, não será devido a multa do FGTS.

Inclusive, o FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, que ainda não houver sido depositado, deverá ser recolhido normalmente através da GRRF, utilizando-se o código de saque \"4\".

2) E quais os códigos?

Preenchimento:

Motivo: 8 - Término de Contrato

Código de saída do FGTS: I3- Rescisão por finalização de contrato a termo

Caged: 45- Término de contrato

Rais: 12- Término do contrato de trabalho

Código de saque: 04

Código Homolognet: PD0 - Extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado

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Rescisão por termino de contrato por parte do Empregado

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