Olá Raphael

IRF
O cálculo do IRF incidente sobre as férias dos empregados deve ser efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos no mês, utilizando-se a tabela progressiva vigente na data do pagamento.

Na base de cálculo deve ser incluído o valor das férias acrescido de seu respectivo 1/3 adicional constitucional previstos no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.

Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide IRF.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 936, DE 5 DE MAIO DE 2009
Art. 1º Os valores pagos a pessoa física a título de abono pecuniário de férias de que trata o art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não serão tributados pelo imposto de renda na fonte nem na Declaração de Ajuste Anual.

Art. 2º A pessoa física que recebeu os rendimentos de que trata o art. 1º com desconto do imposto de renda na fonte e que incluiu tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual como tributáveis, para pleitear a restituição da retenção indevida, deverá apresentar declaração retificadora do respectivo exercício da retenção, excluindo o valor recebido a título de abono pecuniário de férias do campo \"rendimentos tributáveis\" e informando-o no campo \"outros\" da ficha \"rendimentos isentos e não tributáveis\", com especificação da natureza do rendimento.

FGTS
Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional.

A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS.

INSS
Sobre a remuneração do gozo de férias e do respectivo adicional constitucional (1/3) incide o INSS conforme a faixa em que se enquadre - veja a tabela de descontos do INSS.

A composição do salário-de-contribuição para se determinar a alíquota a ser aplicada inclui a remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.

Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS.

RETENÇÃO DE IRRF 1/3 DE ABONO PECUNIARIO

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