Cumpre esclarecer que o pró-labore é a remuneração paga aos sócios, diretores ou administradores da pessoa jurídica e aos titulares das empresas individuais, em retribuição ao seu trabalho.

No enunciado da pergunta é informado que a pessoa não está no contrato social, logo, entendemos que não se trata de sócio cotista, mas se for um administrador/diretor, cumpre esclarecer que administrador/diretor (não-sócio) é indicado pelos proprietários (sócios da empresa) e não possui participação societária (quotas), mas deverá figurar em um documento em separado (Código Civil - Lei 10.406/02, artigos 1.012, 1.061e 1.062) ou mesmo no contrato social.

Em se tratando de administrador/diretor, estes não possuem vínculo de emprego e poderão ou não, receber pró-labore, conforme explicado acima. Caso receba o pró-labore, deverá ser cadastrado para envio no e-Social mediante evento S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário, nas categorias abaixo, conforme o caso:

Diretor não Empregado (Sem FGTS) – categoria 722: É um administrador não optante pelo FGTS, indicado pelos proprietários (sócios da empresa) que não possui participação societária (quotas). Esse administrador, apesar de não ser proprietário (sócio), poderá figurar no contrato social ou em um documento em separado (Código Civil - Lei 10.406/02, artigos 1.012, 1.061e 1.062 e Lei do FGTS nº 8.036/90, artigo 16).

Diretor não Empregado (Com FGTS) – categoria 721: É um administrador optante pelo FGTS, indicado pelos proprietários (sócios da empresa) que não possui participação societária (quotas). Esse administrador, apesar de não ser proprietário (sócio), poderá figurar no contrato social ou em um documento em separado (Código Civil - Lei 10.406/02, artigo 1.012).

Fundamentos:

Lei 10.406/2002:

Art. 1.012. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade, e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde pessoal e solidariamente com a sociedade.

Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Art. 1.061. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização. (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 2010)

[...]

Art. 1.062. O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração.

§ 1 o Se o termo não for assinado nos trinta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

§ 2 o Nos dez dias seguintes ao da investidura, deve o administrador requerer seja averbada sua nomeação no registro competente, mencionando o seu nome, nacionalidade, estado civil, residência, com exibição de documento de identidade, o ato e a data da nomeação e o prazo de gestão.

Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

[...]

IV - o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato.

Instrução Normativa RFB nº 2110/22:

Art. 8º Deve contribuir obrigatoriamente na qualidade de contribuinte individual:

[...]

XII - desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa:

a) o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 1)

b) o sócio de sociedade em nome coletivo; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 3)

c) o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio de serviço, o sócio cotista e o administrador não empregado na sociedade limitada, urbana ou rural; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 4)

d) o membro de conselho de administração na sociedade anônima ou o diretor não empregado que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito por assembleia geral dos acionistas para cargo de direção de sociedade anônima, desde que não existentes as características inerentes à relação de emprego; e (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"f\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, caput, inciso V, alínea \"e\", item 2, e § 3º)

e) o membro de conselho fiscal de sociedade ou entidade de qualquer natureza; (Lei nº 8.212, de 1991, art. 12, caput, inciso V, alínea \"h\"; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 9º, § 15, inciso V)

[...]

Art. 31. Considera-se salário de contribuição:

[...]

III - para o segurado contribuinte individual, a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição; e (Lei nº 8.212, de 1991, art. 28, caput, inciso III; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 214, caput, inciso III)

Retirada de pró labore

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