Inicialmente cumpre esclarecer que, a verba informativa é aquela que não influencia no valor líquido do recibo de pagamento do funcionário.

Exemplos:

• Salário Maternidade (quando pago pelo INSS)
• Vale-alimentação
• Vale-Transporte
• Vale-refeição
• Valor relativo a plano de saúde
• Vale combustível
• Seguro de vida, e etc

Ou seja, valores/benefícios que não interferem nos vencimentos no recibo de pagamento, porém que seja fornecido ao trabalhador.

O artigo 27, III da Instrução Normativa RFB 2.110 de 2022 determina que a empresa deve elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, destacadas, as parcelas integrantes e as não-integrantes da remuneração e os descontos legais (alínea \"d\").

Até então, a maioria dos entendimentos era de que as parcelas não pagas em dinheiro (verbas informativas), não-integrantes da remuneração (que não refletiam nos encargos) não precisavam ser destacadas na Folha de Pagamento e também nunca foi uma exigência da Receita Federal ou da Previdência Social.

No entanto, com a entrada em vigor do eSocial, passou a ser exigido que as verbas informativas, ou seja, aquelas não são pagas como proventos nem descontos, isto é, não refletem no valor líquido a pagar ao trabalhador, fossem declaradas no eSocial. E, a partir do Manual Simplicado do eSocial S-1.0 ficou ainda mais claro que são todas as verbas informativas, como por exemplo, os valores pagos a título de ticket refeição, ticket alimentação, assistência médica e vale transporte, entre outras, devem ser declarados na folha de pagamento.

Por fim, todas as empresas, independente do porte ou classificação tributária devem elaborar a folha de pagamento conforme determinado em legislação. Deixar a empresa de preparar folha de pagamento das remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com este Regulamento e com os demais padrões e normas estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o valor da multa pela infração varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.215,07 (três mil duzentos e quinze reais e sete centavos) a R$ 321.505,87 (trezentos e vinte e um mil quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos);

OBS: Existe a possibilidade de ocultar as verbas informativas no recibo de pagamento do empregado, assim, evita possíveis questionamentos e estará cumprindo a obrigatoriedade de envio ao governo sobre as parcelas não integrantes da remuneração. Entre em contato com o Suporte técnico para verificar como realizar esse procedimento.

Fonte:

Manual do eSocial S-1.2

Página 96

3. Tipos de rubricas

3.1. No detalhamento das informações das rubricas, além da descrição da rubrica e do código de classificação da rubrica, após a correlação mencionada no item acima, o declarante deve informar o tipo da rubrica, conforme quadro adiante:

[...]

Fundamentos:

Instrução Normativa RFB 2.110 de 2022

Art. 27. A empresa e o equiparado, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, são obrigados a:

[...]

III - elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando: (Lei nº 8.212, de 1991, art. 32, caput, inciso I; e Regulamento da Previdência Social, de 1999, art. 225, caput, inciso I, e § 9º)

a) discriminados, o nome de cada segurado e respectivo cargo, função ou serviço prestado;

b) agrupados, por categoria, os segurados empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual;

c) identificados, os nomes das seguradas em gozo de salário-maternidade;

d) destacadas, as parcelas integrantes e as não integrantes da remuneração e os descontos legais; e

e) indicado, o número de cotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso;

[...]

Decreto 3.048/99

Art. 283. Por infração a qualquer dispositivo das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e 10.666, de 8 de maio de 2003, para a qual não haja penalidade expressamente cominada neste Regulamento, fica o responsável sujeito a multa variável de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) a R$ 63.617,35 (sessenta e três mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), conforme a gravidade da infração, aplicando-se-lhe o disposto nos arts. 290 a 292, e de acordo com os seguintes valores: (Redação dada pelo Decreto nº 4.862, de 2003)

I - a partir de R$ 636,17 (seiscentos e trinta e seis reais e dezessete centavos) nas seguintes infrações:

a) deixar a empresa de preparar folha de pagamento das remunerações pagas, devidas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com este Regulamento e com os demais padrões e normas estabelecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social;

[...]

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024

Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2024:

[....]

III - o valor da multa pela infração a qualquer dispositivo do RPS, para a qual não haja penalidade expressamente cominada no art. 283 do RPS, varia, conforme a gravidade da infração, de R$ 3.215,07 (três mil duzentos e quinze reais e sete centavos) a R$ 321.505,87 (trezentos e vinte e um mil quinhentos e cinco reais e oitenta e sete centavos);

RÚBRICA INFORMATIVA EM HOLERITE

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