Boa tarde Vanessa

Se de fato foi um erro administrativo, para essa situação não há problemas em ajustar o salário

Qualquer alteração a recomendação é sempre documentar os fatos, evitando, problemas futuros. Então, o empregado precisa ter ciência que foi um equívoco quanto ao reajuste aplicado e que a correção será efetuada.

No caso, o empregador deverá reabrir a folha no eSocial Doméstica, efetuar as retificações necessárias.

Para esclarecimentos sobre o pagamento a maior do DAE (salário informado errado do trabalhador), consultar as seguintes Perguntas e Respostas no link abaixo - Perguntas Frequentes – Empregador Doméstico:

- Para devolução do FGTS adotar o procedimento descrito na pergunta 10.01;
- Para devolução dos tributos, adotar o procedimento descrito na pergunta 10.02.

10. Restituição de recolhimentos feitos a maior, em duplicidade ou indevidamente

10.01 - (16/01/2018) O empregador pagou o FGTS de OUT/2015 duas vezes, sendo uma na GRF Internet Doméstico, exclusiva do FGTS, e outro no DAE onde também pagou o FGTS e os tributos devidos. Como proceder para receber a restituição do FGTS pago em duplicidade?

Para solicitar a devolução do valor do FGTS recolhido em duplicidade o empregador deve acessar o endereço www.caixa.gov.br, Downloads, FGTS – Extrato e retificação de dados, onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”. Após preenchimento do RDF, deve dirigir-se a uma agência da CAIXA para realizar o protocolo do pedido de restituição dos valores onde devem ser anexadas cópias da guia indevida e do comprovante de conta bancária de titularidade do empregador para crédito dos valores. O mesmo procedimento deve ser adotado quando tiver ocorrido duplicidade de recolhimento por meio de DAE.

10.02 - (Atualizado em 11/05/2021) O que os empregadores domésticos que efetuaram pagamentos indevidos ou a maior de DAE devem fazer para solicitar a restituição/compensação dos tributos?

Para tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (Contribuição Previdenciária e IRRF), o empregador doméstico deverá acessar o serviço Restituição do Empregador Doméstico, disponível no Portal do e-Cac. Para acessar o passo a passo, clique aqui.

Fonte:

Perguntas Frequentes – Empregador Doméstico

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