Boa tarde Pamela

Cumpre esclarecer que, o pagamento do salário família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado.

De acordo com o enunciado, a certidão de nascimento não foi apresentada na época do nascimento, sendo assim, não há que se falar em pagamento retroativo. O salário-família só será pago a partir da apresentação dos documentos informados no art. 363 da IN 128/2022.

Por outro lado, se por omissão do empregador, não foi entregue os documentos à contabilidade, então o salário-família é devido de forma retroativa, pois a empregada entregou ao seu empregador. Então, nesta situação, o procedimento correto é reabrir as folhas de pagamento das competências em que o valor passou a ser devido e efetuar o cálculo do salário-família, pagando a empregada a diferença e retificando a DCTFWeb/ GFIP.

Ressalta-se que, os valores não deduzidos em época própria, poderão solicitar o reembolso por meio do PERD/COMP.

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Fundamento:

Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022

DO SALÁRIO-FAMÍLIA

Art. 363. O salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada ao INSS a documentação abaixo:

[...]

§ 4º A manutenção do salário-família está condicionada, exceto para o segurado empregado doméstico, sob pena de suspensão do pagamento, à apresentação:

I - anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação obrigatória dos filhos, enteados ou os menores tutelados, até os 6 (seis) anos de idade;

II - semestral, nos meses de maio e novembro, de frequência escolar para os filhos, enteados ou os menores tutelados, com mais de 4 (quatro) anos de idade, no caso de requerimentos posteriores a 1º de julho de 2020, data da publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020; e

III - semestral, para os filhos, enteados ou os menores tutelados, com mais de 7 (sete) anos de idade, para requerimentos efetuados até 30 de junho de 2020, dia imediatamente anterior à data da publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.

§ 5º A comprovação semestral de frequência escolar será feita mediante apresentação de documento emitido pela escola, na forma estabelecida em legislação específica, em nome do aluno, onde conste o registro de frequência regular ou de atestado do estabelecimento de ensino, comprovando a regularidade da matrícula e frequência escolar do aluno.

§ 6º Não é devido salário-família no período entre a suspensão da quota motivada pela falta de comprovação da frequência escolar e a sua reativação, salvo se provada a frequência escolar regular no período.

§ 7º Se após a suspensão do pagamento do salário-família, o segurado comprovar a vacinação do filho, ainda que fora de prazo, caberá o pagamento das cotas relativas ao período suspenso.

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