Dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022 que, o Salário-família é o benefício pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou os menores tutelados, até a idade de 14 (quatorze) anos, ou inválidos de qualquer idade, independente de carência.

Portanto, de acordo com o enunciado, estamos entendendo que o dependente cadastrado nasceu em 07/04/2009, sendo assim, atualmente possui 14 anos e 1 mês. A lei determina o pagamento ao filho, enteado ou os menores tutelados até a idade de 14 anos. Sendo assim, dentro do mês de maio/2023, o dependente em questão já ultrapassou o limite de idade para recebimento do salário-família, então, não tem mais direito ao recebimento.

Por fim, a lei não informa que o pagamento se dará até 15 anos incompletos, mas sim, até o limite de 14 anos, isto é, até o mês em que completa 14 anos poderá receber o salário-família. Como o dependente possui 14 anos e 1 mês, não dará direito ao recebimento.

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Fundamento:

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Art. 362. Salário-família é o benefício pago mensalmente na proporção do respectivo número de filhos, enteados ou os menores tutelados, até a idade de 14 (quatorze) anos, ou inválidos de qualquer idade, independente de carência e observado que:

I - será devido somente ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e, relativamente ao empregado doméstico, para requerimentos a partir de 2 de junho de 2015, data da publicação da Lei Complementar nº 150, de 2015; e

II - o salário de contribuição do segurado deverá ser inferior ou igual ao limite máximo previsto em Portaria Ministerial;

III - o limite máximo do salário de contribuição será atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, fixados nos termos de Portaria Interministerial que dispõe ainda do valor mensal da cota do benefício.

§ 1º O enteado e o menor tutelado devem ter sua dependência econômica comprovada, nos termos do art. 180.

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SALARIO FAMILIA

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