Boa tarde Paula

A legislação é omissa quanto ao cargo hierarquicamente superior ter obrigatoriedade de receber salário superior aos subordinados. Porém, é fato que o colaborador deve receber um salário compatível com suas funções.

Via de regra, uma mudança de contrato de trabalho, para um cargo superior, com novas responsabilidades, o ajuste da remuneração é obrigatório, não podendo ser inferior ao subordinado, no mínimo igual, pois a CLT dispõe no artigo 460, que o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Por outro lado, existem situações em que o subordinado poderá receber mais que o superior, como, por exemplo, um vendedor que recebe por comissão, no qual o seu esforço com as vendas pode ultrapassar o salário de seu supervisor.

Outro exemplo, são os exercentes de cargo de confiança, os quais tem sua remuneração composta pelo salário acrescido de 40% a título da gratificação de função, que deve ser destacado em separado do salário, de forma que possa ser identificado o que é salário e o que é a gratificação de função.

Caso não haja o pagamento de 40% a título de gratificação de função para o exercente de cargo de confiança, o salário deve corresponder um aumento de no mínimo, 40% do salário do seu subordinado imediatamente inferior.

Vale destacar que legislação trabalhista não contempla especificamente uma definição de quais são os cargos de confiança, sendo assim enquadrados pela doutrina e jurisprudência os gerentes, diretores, administradores, chefes de departamento (supervisores, encarregados e outros) com amplos poderes e que ocupam função diretiva na empresa.

Todavia, o exercente de cargo de confiança, a rigor não se confunde com um subordinado comum, face a posição hierarquicamente superior, de colaboração e até exercício do poder diretivo na empresa além da fidúcia que nele é depositada pelo empregador, que não se confunde com uma confiança normal e inerente a toda a relação de emprego, mas um elemento objetivo da relação, expressão do cargo ocupado.

Contudo, cabe salientar que não basta o rótulo de administrador, gerente ou encarregado/supervisor para configurar o cargo de confiança. O que prevalece é o real tratamento conferido a este empregado e a análise de alguns requisitos como, por exemplo: se ele possui autonomia, poder de ingerência administrativa, se ocupa posição hierarquicamente superior aos demais em seu departamento ou estabelecimento, bem como possui padrão salarial superior a seus subordinados, se o salário do cargo de confiança somada a gratificação de função (se houver) é superior a 40% do salário, entre outros, que devem ser analisados caso a caso

Por fim, se o supervisor em questão possui os poderes informados acima, enquadra-se como cargo de confiança e, por isso, não poderá receber salário inferior ao seu subordinado.

Para as demais situações, a legislação é omissa quanto ao cargo hierarquicamente superior ter obrigatoriedade de receber salário superior aos subordinados. Mas como informamos, devidos as novas responsabilidades o salário via de regra deve ser no mínimo igual e não inferior, pois conforme citamos, a CLT dispõe no artigo 460 que na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

Jurisprudência:
Cargo de Confiança. A tipificação do exercente de cargo de confiança do artigo 62, II, da CLT, requer dois requisitos: poderes e remuneração.
Os poderes devem ser dimensionados em nível gerencial, de tal modo que o profissional tenha atribuições de destaque dentro da estrutura empresarial, além de possuir subordinados, deve agir em nome do patrão, tomando decisões importantes.
A remuneração deve ser de, no mínimo, 40% a mais do subordinado imediato ou auferir gratificação de função de, pelo menos, 40% do salário efetivo.
Agora, faltando um desses requisitos, inaplica-se a regra do artigo 62, II, da CLT. O empregado passa a contar com a proteção do regime da duração do trabalho da CLT. Horas extraordinárias devidas. (Proc. 00293-2003-094-15-00-5 – TRT 15ª Região – relator juiz Edison dos Santos Pelegrini, DOESP 22-07-2005)

CLT:

Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

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