\n\tNão. Se o empregador optou na dispensa sem justa causa, pelo aviso prévio trabalhado, caso o empregado não cumpra o referido aviso, o empregador poderá descontar os salários correspondentes ao período, dando o contrato como encerrado apenas no último dia em que se encerraria o aviso, exceto se ele comprovar ter obtido novo emprego, nesta situação o contrato é encerrado imediatamente.

\n\t

\n\t\tNo caso de desconto de aviso prévio não cumprido, não se aplica a redução de 07 dias corridos ou de 02 horas diárias, ainda que o empregado tenha cumprido alguns dias. Essa garantia se aplica apenas se o trabalhador cumprir o aviso prévio completo.

\n\t

\n\t\tOrientamos que seja verificado também junto ao Sindicato da categoria se há alguma determinação em convenção coletiva sobre a situação mencionada.

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\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tFundamento:

\n\t

\n\t\tCLT
\n\t\tArt. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
\n\t\t[...]
\n\t\t§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
\n\t\t§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
\n\t\t[...]

\n\t

\n"

Se o funcionario faltou os 30 dias do aviso previo trabahado e optou por redução de 7 dias, eu desconto somente 23 dias na rescisao?

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