Boa tarde Jéssica Aparecida

O enquadramento sindical via de regra é definido pela atividade preponderante do empregador. Segundo o contido no § 2º do artigo 581 da CLT, entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

A exceção quanto à mencionada regra refere-se à aqueles que forem de categorias diferenciadas e também os profissionais liberais ( art. 511, § 3º da CLT), os quais não seguem o enquadramento pela atividade preponderante da empresa, posto que, estes possuem peculiaridades inerentes à própria profissão, sendo assim regulamentadas por lei, por meio de estatutos profissionais, ou ainda face a condições de vida singulares, não guardando nenhuma identidade com os demais trabalhadores da empresa.

Nesse conceito estão abrangidas as profissões:
   a) regulamentadas ou não por lei;
   b) que exigem graduação universitária, ou apenas formação técnica;
   c) reconhecidas socialmente, até mesmo sem exigência de formação escolar.

Exemplos: Advogados, aeronautas, aeroviários, agenciadores de propaganda, agrônomos, arquitetos, arquivistas, assistentes sociais, atuários, auxiliares de laboratório, bibliotecários, biólogos, biomédicos, cirurgiões dentistas, contabilistas, economistas domésticos, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, geógrafos, geólogos, guias de turismo, jornalistas profissionais, leiloeiros rurais, leiloeiros, massagistas, médicos, meteorologistas, nutricionistas, psicólogos, publicitários, químicos, radialistas, secretárias, taquígrafos, técnicos de arquivos, técnicos em biblioteconomia, técnicos em radiologia e tecnólogos, motoristas, etc.

Por sua vez, considerado que a função de Auxiliar de Limpeza não é regulamentada por lei e também não se enquadra na exceção de categoria diferenciada prevista no inciso 3º do artigo 511 da CLT, então o enquadramento sindical dos empregados com essa função se dará no Sindicato preponderante da atividade da empresa (Sindicato dos químicos).

Jurisprudência:

ENQUADRAMENTO SINDICAL. É a atividade econômica preponderante da empresa o critério determinante do enquadramento tanto desta na categoria econômica como dos empregados da empresa na categoria profissional, salvo quanto as chamadas profissões diferenciadas. (TRT 10ª Reg. - 2ª T. - RO 0609/88, Rel. Juiz Sebastião Machado Filho - julg. 20.06.1989 - DJ 13.07.1989)

Sindicato - Auxiliar de limpeza

E-book | Entendendo a Reforma Tributária sobre o Consumo