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O enquadramento sindical via de regra é definido pela atividade preponderante do empregador. Segundo o contido no § 2º do artigo 581 da CLT, entende-se por atividade preponderante a que caracterizar a unidade do produto, operação ou objetivo final, para cuja obtenção todas as demais atividades convirjam, exclusivamente, em regime de conexão funcional.

A exceção quanto à mencionada regra refere-se à aqueles que forem de categorias diferenciadas e também os profissionais liberais ( art. 511, § 3º da CLT), os quais não seguem o enquadramento pela atividade preponderante da empresa, posto que, estes possuem peculiaridades inerentes à própria profissão, sendo assim regulamentadas por lei, por meio de estatutos profissionais, ou ainda face a condições de vida singulares, não guardando nenhuma identidade com os demais trabalhadores da empresa.

Em caso de dúvidas, há entidades de classe empresarial que podem ajudar no enquadramento, como por exemplo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que auxiliam empresários e contadores a localizar o sindicato correspondente à atividade desenvolvida, um serviço de enquadramento sindical para colaborar na identificação do sindicato patronal sem custos.

No caso da Fecomércio, o serviço é disponibilizado exclusivamente por meio do site da entidade (www.fecomercio.com.br), mediante preenchimento de formulário com dados da empresa, tais como endereço, Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e atividade.

O enquadramento sindical no Sescon - SP pode ser solicitado pelo portal (www.sescon.org.br) no link “Cadastre-se”, como também por fax (11-3304-4452) ou pelo e-mail cadastro@sescon.org.br.

Já a Fiesp, o procedimento também deve ser feito via website (www.fiesp.org.br), e são exigidas informações das empresas e o envio de cópia do contrato social da organização, baseando o enquadramento sindical com base na atividade preponderante da empresa.

Por fim, o enquadramento sindical será de acordo com o CNAE da atividade econômica preponderante da empresa, por exemplo, se a empresa atua no ramo de Transporte rodoviário coletivo, sugerimos verificar o seu enquadramento junto aos Sindicatos:

SETCESP - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e RegiãoRua Orlando Monteiro, nº 21, 6º andar Vila Maria - São Paulo • SP CEP: 02121-021
Sindicargas – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas Secas e Molhadas, Empresa de Logística no Ramo de Transporte de Cargas de São Paulo e Itapecerica da Serra
Rua Fredereico Abranches, 238 - Sta. CecíliaSão Paulo - SP
11 2858-8366 / 98899-8410https://sescon.org.br/

Jurisprudência:

ENQUADRAMENTO SINDICAL. É a atividade econômica preponderante da empresa o critério determinante do enquadramento tanto desta na categoria econômica como dos empregados da empresa na categoria profissional, salvo quanto as chamadas profissões diferenciadas. (TRT 10ª Reg. - 2ª T. - RO 0609/88, Rel. Juiz Sebastião Machado Filho - julg. 20.06.1989 - DJ 13.07.1989)

SINDICATO

Cruzamento de dados: ECD x ECF