O empregado tem sua definição disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que em seu artigo 3º o define como sendo “toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Considera-se empregador nos termos do artigo 2º, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Cumpre observar, que dentre os conceitos supra mencionados, que a figura do empregador e empregado são distintas. Nas relações entre empregado e empregador deve haver subordinação, que é o estado de sujeição em que se coloca o empregado em relação ao empregador, aguardando ou executando as suas ordens.

O proprietário da empresa é tido como empregador, é quem dirige, admite e assalaria o empregado. Portanto, torna-se juridicamente impossível o empresário, ser empregado dele mesmo.

Contudo, temos conhecimento de alguns julgados em que o sócio cotista obteve ganho de causa, em situações em que o sócio não possuía posição de destaque na sociedade e não tinha participação intensa na gestão e foram caracterizados todos os elementos da relação empregatícia.

Ementa:
RELAÇÃO DE EMPREGO - EMPREGADO SÓCIO COTISTA.
Em qualquer tipo de sociedade, o sócio pode ser empregado, posto que a sociedade tem personalidade jurídica própria.
Entretanto para que isso ocorra, é necessário que o sócio não possua cota-parte que lhe assegure posição de destaque na sociedade nem tenha participação intensa na gestão.
Em resumo, sob as limitações acima expostas, é possível a coexistência do contrato de trabalho com a qualidade de acionista ou sócio-cotista.
In casu, verifica-se que o reclamante possui apenas 2% das cotas da sociedade e estão caracterizados todos os elementos da relação empregatícia.

Fundamento:

Artigos 2º e 3º da CLT

Socio empregado CLT

Cruzamento de dados: ECD x ECF