O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT está estabelecido no artigo 162 da CLT e é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 04.

Por sua vez, a obrigatoriedade de manter o SESMT vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Anexos I e II da Norma Regulamentadora nº 04.

Empresas Riscos 1 e 2: A partir de 500 empregados

Empresas Risco 3: A partir de 100 empregados

Empresas Risco 4: A partir de 50 empregados

Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das atividades, o serviço poderá incluir os seguintes profissionais:

a) médico do trabalho;

b) enfermeiro do trabalho;

c) técnico de enfermagem do trabalho;

d) engenheiro de segurança do trabalho; e

e) técnico de segurança do trabalho.

Exemplo:

Anexo I - Consultar o grau de risco:

43.13-4 Obras de terraplenagem: grau de risco 3

Anexo II - Dimensionamento do SESMET:

É necessária a contratação do técnico de segurança a partir de 100 funcionários

De 101 a 250= 01

De 250 a 500= 02

De 501 a 1.000= 03

De 1.001 a 2.000 = 04

De 2.001 a 3.500 = 06

De 3.500 a 5.000 = 08

Acima de 5.000 = Para cada grupo De 4.000 ou fração acima 2.000 (**)= 03

(**) O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento da faixa de 3.501 a 5.000, acrescido do dimensionamento do(s) grupo(s) de 4.000 ou fração acima de 2.000.

Para saber mais detalhes acesse a NR4 no site do Ministério do Trabalho e Emprego no seguinte endereço:

NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-04-atualizada-2022-2-1.pdf

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