O tipo de jornada de trabalho que o empregado está submetido deve constar no eSocial, sendo assim, havendo alteração no tipo de jornada, bem como horário de trabalho e demais situações que modifiquem seu contrato, deve-se enviar o evento S-2206 ao eSocial.

De acordo com o Leiaute do eSocial versão 1.1, o evento S-2206 deverá conter a informação da jornada de trabalho do empregado. Na tag \"tpRegJor\" deve ser informado se o empregado é submetido ou não a horário de trabalho.

Porém, deve-se observar que em se tratando de teletrabalho, a opção 4 somente será utilizada se o empregado presta serviço por produção ou tarefa, nas demais situações, se o empregado presta serviço em teletrabalho mas possui controle de jornada, não há necessidade de envio ao eSocial dessa alteração contratual.

Fonte:

Leiautes do eSocial V-S1.1 (cons. até NT 01.2023)

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Fundamento:

CLT

Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

II - os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial. (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994)

~~III - os empregados em regime de teletrabalho.~~ ~~(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)~~ ~~(Vigência)~~

~~III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.~~ ~~(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.108, de 2022)~~

III - os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa. (Redação dada pela Lei nº 14.442, de 2022)

Teletrabalho

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