Boa tarde Monise Dias

O contrato de trabalho determinado existe um termo prefixado, ou seja, uma data definida para o seu fim. Nessa hipótese, na data estipulada para o seu término, caso o empregado esteja ausente (e o motivo da ausência não seja impeditivo para o término do contrato), o empregador poderá valer-se de um telegrama ou carta registrada para formalizar que o contrato de trabalho por prazo determinado chegou ao seu fim.

Tratando-se de contrato de trabalho por prazo determinado, o ideal é sempre comunicar o empregado com antecedência de pelo menos 02 dias, de que o contrato será encerrado na data prevista para o término.

Por fim, deve ser observado que o empregado receba este telegrama antes da data prevista para o término pois, caso venha receber o telegrama depois da data, o contrato passa a vigorar como por prazo indeterminado.

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Fundamento:

CLT

Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

[...]

c) de contrato de experiência. (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

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