A CLT ao regulamentar as regras das horas extraordinárias, estabelece em seu artigo 59 que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas) no limite máximo de 10 (dez) horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Assim, na interpretação do dispositivo legal acima, o trabalho em horas extraordinárias é aquela que sucede à jornada normal de trabalho, ou seja, a chamada prorrogação, onde o empregado encerra a jornada normal e ingressa em seguida na jornada extraordinária.

Desta forma, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas) no limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

Quanto ao trabalho aos sábados em regime de horas extras, em princípio não há previsão, mesmo que por 02 horas. Mas é certo que nos casos de necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Portanto, o empregador deverá observar a necessidade imperiosa da empresa em estender a jornada de trabalho dos empregados aos sábados, para que esteja de acordo com a legislação.

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Fundamentos:

Constituição Federal/88:

Art. 7º ...

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

CLT:

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1o A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

[...]

Art. 61 - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

§ 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

§ 2º - Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 12 (doze) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

§ 3º - Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

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