Bom dia Julliane Alves

São partes do contrato de trabalho no âmbito da CLT, o empregador e o empregado.

A extinção da empresa com supressão das atividades desaparece uma das partes desse vínculo, ou seja, a figura do empregador.

Desta forma, ocorrendo a extinção total da empresa e havendo empregados que se encontrem em período estabilitário (gestante) ou afastados de suas atividades(serviço militar, auxílio-doença, acidente de trabalho, licença-maternidade, aposentadoria por invalidez, licença sem remuneração e etc.), entende-se que o empregador poderá transferi-los para outro estabelecimento de mesmo grupo e/ou matriz e filial, caso haja.

Sendo assim, se a empresa em que o empregado está registrado atualmente será extinta, a transferência é autorizada, mesmo o funcionário estando afastado, conforme disposto no §2º do art. 469 da CLT. Vale lembrar que a transferência do empregado afastado precisa ser feita antes do encerramento da empresa.

Fundamento:

CLT

Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .

[...]

§ 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO -AFASTADO POR AUXILIO DOENÇA

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