A transferência de empregados é possível entre matriz e filial (e vice e versa) e entre empresas de mesmo grupo, onde há uma empresa administradora/controladora, ou ainda nos casos de sucessão, incorporação, cisão ou fusão.

Ressalte-se que de acordo com as alterações da Reforma Trabalhista não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

Pelo narrado, uma empresa é pessoa física e a outra pessoa jurídica. Apenas o fato de possuir o mesmo proprietário não é motivo suficiente para a transferência. O procedimento é o desligamento da empresa origem e registro da admissão na empresa destino.

Fundamento:

CLT

Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

§ 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

§ 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

(...)

TRANSFERENCIA DE FUNCIONÁRIO

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