\n\tDepende. No caso em tela primeiro precisa ser analisado se trata de acúmulo de funções ou acúmulo de tarefas somente.

\n\tNo entanto, se no ato da contratação do faxineiro foi estipulado às várias tarefas que o empregado irá desempenhar, inclusive lavar panelas, este pode acumular ambas as funções e por sua vez, não será devido o adicional de acúmulo de função.

\n\tNesta situação, geralmente no ato da contratação, ou da alteração de cargo é estipulado um único salário para as diversas tarefas a serem desempenhadas.

\n\tTodavia, quando posteriormente há o acúmulo de função, o empregado faz jus ao referido adicional. Todavia, a legislação não trata sobre o percentual, exceto para categoria dos Radialistas que situa entre 10% a 40%. da função acumulada.

\n\tPorém, tem os tribunais estabelecido que o empregado das demais categorias têm direito a receber o maior salário da função acumulada, ou o percentual arbitrado entre o salário da função contratada e o salário da função acumulada.

\n\t

\n\tEmenta:
\n\tAcumulação de funções. Caracterização acúmulo de funções. Ausência de desequilíbrio contratual. Improcedência.

\n\tO acúmulo de funções se caracteriza quando o empregador impõe novas atribuições às originais do empregado, destinando-lhe novas tarefas que exigem o exercício de atividade qualitativa e quantitativa superiores às originalmente contratadas, atraindo, assim, o direito do empregado a maior remuneração, diante dos novos encargos. Não demonstrado o desequilíbrio entre as funções inicialmente contratadas e aquelas exercidas pelo autor, não há que se cogitar de pagamento do plus salarial.

\n\tPortanto deve ser verificado o que foi acordado com o empregado em contrato no ato da Contratação do mesmo.

\n\t

\n\tEmenta:

\n\tAcumulação de funções. Caracterização acúmulo de funções. Ausência de desequilíbrio contratual. Improcedência.

\n\t

\n\tJurisprudências:

\n\tAcúmulo de funções. Inexistência. Não há cumulação de funções, a ponto de dar ensejo a diferenças salariais, quando o empregado, desde o início, tem ciência de que deverá executar várias atividades inerentes ao cargo para o qual foi contratado e para tanto recebeu treinamento.¨ (Processo Nº RO-2/2010-023-03-00.6 - 3ª Reg. - 5ª Turma - Relator Des. Jose Murilo de Morais - DJ/MG 06.05.2011, pág. 143/144

\n\tSalário - acúmulo de funções - O exercício de mais de uma função, salvo ajuste ou norma expressa em contrário, por força de um único contrato de trabalho e em horário único, não gera direito à multiplicidade de salário, em face da inexistência de amparo legal. O fato de realizar circunstancialmente outras tarefas, em caráter eventual ou em parte de sua jornada, não constitui motivo para que lhe seja reconhecido um salário para cada tarefa realizada em total afronta ao preceito da livre pactuação dos salários. (TRT 9ª R. - RO 13939/2001 - (11085/2002) - Rel. Juiz Sergio Murilo Rodrigues Lemos - DJPR 17.05.2002 in CD Juris Síntese Millenium, Ed. Síntese, nº 36/2002)

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um funcionario cuja função e faxineiro num restaurante, pode lavar panelas tambem ?

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