\n\tCumpre esclarecer que o contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, o qual poderá ser firmado com cláusula assecuratória ou sem cláusula assecuratória.

\n\tObserva-se que nos contratos de trabalho por prazo determinado, como por exemplo contrato de experiência, firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada conforme o artigo 481 da CLT, em caso de rescisão antecipada do contrato, será devido o aviso prévio de no mínimo 30 dias pela parte que exercer este direito (CF, art. 7, XXI, e Súmula TST nº 163).

\n\tJá nos casos de contratos por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada não será devido aviso prévio, porém, será aplicado o disposto nos artigos 479 e 480 da CLT. - Ou seja: a parte que rescindir antecipadamente o contrato por prazo determinado deverá indenizar com o pagamento da remuneração referente a 50% do tempo restante até o prazo final de referido contrato, sendo que na hipótese de ser o empregado que rescindiu antecipadamente, para que seja efetuado referido desconto deverá ser comprovado pela empresa prejuízo oriundo de referido pedido de demissão (artigo 480 da CLT), caso contrário não será efetuado desconto.

\n\tPor fim, se o contrato tiver sido firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, e o empregado é que antecipou o prazo do contrato, em caso de não cumprimento do aviso prévio, o empregador poderá efetuar o desconto.

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\n\tFundamento Legal:

\n\tCLT:

\n\tArt. 479 - Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.
\n\tParágrafo único - Para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo com o prescrito para o cálculo da indenização referente à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

\n\tArt. 480 - Havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

\n\t§ 1º - A indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições. Todavia, a indenização, porém, não poderá exceder àquela a que teria direito o empregado em idênticas condições, ou seja, não poderá ser superior a 50% dos dias faltantes para o término da experiência, caso a dispensa tivesse partido do empregador.

\n\tArt. 481 - Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
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Um funcionario pediu demissão, esta no prazo de contrato de experiencia, posso descontar o aviso previo ?

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