"As faltas e atrasos constantes do empregado, sem justificativas, denotam o comportamento desidioso, o qual constitui motivo ensejador para rescisão do contrato de trabalho por justa causa, disposta no artigo 482 da CLT.
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\nNo caso, a desídia é o tipo de falta grave que, na maioria das vezes, consiste na repetição de pequenas faltas leves, que se vão acumulando até culminar na dispensa do empregado.
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\nNo entanto, o empregador deve primeiro aplicar uma advertência por escrito, por tratar-se de documento indispensável para futura dispensa por justa causa, em caso de reincidência. A advertência é a primeira das sanções a ser utilizada, pois possibilita ao empregado conscientizar-se e evitar a reincidência.
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\nApós 03 cartas de advertência pelo mesmo motivo ou se a gravidade exigir de imediato, deve ser aplicada a suspensão.
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\nA suspensão vem punir o empregado já advertido, sendo o mesmo afastado do local de trabalho. A suspensão é o último recurso utilizado antes da dispensa por justa causa. Uma vez persistindo o empregado no mesmo ato, ser-lhe-á aplicada a pena máxima que é a justa causa.
\nA jurisprudência dominante assegura ao empregador, se atendidas todas determinações legais (advertências e suspensões nas épocas próprias), a irreversibilidade da justa causa.
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\nJurisprudências:
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\nJusta causa - Faltas injustificadas ao serviço - Desídia - Configuração. As reiteradas faltas injustificadas do empregado ao serviço, sem dúvida, ensejam a demissão por justa causa, mormente quando é aplicada a gradação da pena com advertências e suspensão, observando-se, ainda, a imediatidade das punições. Recurso Ordinário provido, para, reformando-se a decisão primária, reconhecer a justa causa para a dispensa do autor, excluindo-se da sentença as verbas rescisórias. (TRT - 13.ª Região; RO n.º 203/2000 - Campina Grande-PB; Ac. n.º 58254; Rel. Juiz Francisco de Assis Carvalho e Silva; j. 14/3/2000; v.u.)
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\nJUSTA CAUSA - FALTA AO SERVIÇO - DESÍDIA. RECURSO ORDINÁRIO. Faltas habituais ao serviço denotam o comportamento desidioso do empregado. Justa causa corretamente aplicada, eis que precedida de todas as advertências necessárias para descaracterizar abuso na punição. (TRT 1ª R - 2ª T; AC RO 20574; Juiz Relator Rogério Lucas Martins)
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\nJUSTA CAUSA - DESÍDIA - CARACTERIZAÇÃO - Reiteradas faltas ao serviço. Caracterizada conduta desidiosa do empregado que justifica a despedida por justa causa. (TRT 12ª R. - RO-V . 7711/2001 - (01329) - Florianópolis - 3ª T. - Relª Juíza Maria de Lourdes Leiria - J. 23.01.2002)
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\nJUSTA CAUSA - DESÍDIA - CARACTERIZAÇÃO - Tendo o reclamante praticado dez faltas disciplinares em menos de oito meses de contrato de trabalho, e tendo se utilizado a reclamada das penalidades pedagógicas de forma gradativa, a última falta é fato suficiente para aplicação da dispensa por justa causa, já que resta patente a infração daquele, ao dever de cumprir as funções com a diligência média do bom pai de família'. (TRT 3ª R. - RO 15117/01 - 5ª T. - Rel. Juiz Emerson José Alves Lage - DJMG 09.02.2002 - p. 32)
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Um funcionario vem tendo atrasos sem justificativa, posso aplicar advêrtencias e aplicar um justa causa ?

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto