\n\tPelo enunciado da pergunta, estamos entendendo que o empregador deseja pagar por liberalidade, prêmio ao empregado que cumpre a frequência ao trabalho corretamente e cumpre as metas estabelecidas.

\n\tRessalte-se que a premiação por frequência empregado e cumprimento do horário de trabalho é conhecida como prêmio assiduidade.

\n\t

\n\t\ta) Prêmio assiduidade:

\n\t

\n\t\tNa legislação trabalhista não existe uma definição clara de prêmio de assiduidade. Porém, é sabido que o valor é pago por determinação de cada empregador como recompensa pelo cumprimento da frequência do trabalhador.

\n\t

\n\t\tTodavia, o entendimento majoritário é que o prêmio/adicional de assiduidade for pago apenas em razão do cumprimento das obrigações básicas do contrato de trabalho (assiduidade e pontualidade), tem natureza salarial, incidindo sobre as demais parcelas contratuais, incluisve médias e sofrendo todas as incidências.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\teSocial:

\n\t

\n\t\tRubrica:

\n\t

\n\t\t1211: Gratificações - Verba não estabelecida em acordo ou convenção coletiva, mas paga para o empregado em decorrência de ajuste entre as partes ou por liberalidade do empregador, como por exemplo produtividade, assiduidade, etc.

\n\t

\n\t\t

\n\tJurisprudência:

\n\t

\n\t\tPRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. A verba prêmio assiduidade tem natureza salarial quando paga com habitualidade e não demonstrada a exigência de preenchimento de requisitos para o seu recebimento. Decorre da contraprestação dos serviços e repercute em outras verbas. Recurso da reclamada não provido.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\tb) Prêmio por metas:

\n\t

\n\t\tPrimeiramente é preciso esclarecer que se consideram prêmios (prêmio / bonificação / gratificação) as liberalidades concedidas pelo empregador, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

\n\t

\n\t\tEm se tratando de prêmio na forma acima, não haverá incidências de INSS e FGTS, porém, com incidência para o IRRF.

\n\t

\n\t\tVale salientar que o ideal é que seja firmado um aditivo contratual, onde fique claro as metas as serem atingidas, duração e valor da premiação a ser paga.

\n\t

\n\t\tPor fim, o referido bônus pago em conformidade com as explicações acima não se inclui no cálculo de médias para pagamento de de férias, 13o salário e verbas rescisórias.

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\teSocial:

\n\t

\n\t\tRubrica:

\n\t

\n\t\t2501: Prêmios - Liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\t\t

\n\t

\n\tFundamento:

\n\t

\n\tCLT:

\n\t

\n\tArt. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

\n\t

\n\t§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

\n\t

\n\t§ 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n\t§ 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n\tDecreto nº 9.580 de 2018

\n\t

\n\tArt. 36. São tributáveis os rendimentos provenientes do trabalho assalariado, as remunerações por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens percebidos, tais como (Lei Complementar nº 109, de 2001, art. 68; Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 14; Lei nº 4.506, de 1964, art. 16; Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 4º; Lei nº 8.383, de 1991, art. 74; Lei nº 9.250, de 1995, art. 33; Lei nº 9.532, de 10 dezembro de 1997, art. 11, § 1º; e Lei nº 12.663, de 2012, art. 46):

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n\tIV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;

\n\t

\n\t[...]

\n\t

\n"

Uma empresa paga Bônus por meta e Bônus por frequência, esse bônus incide INSS e FGTS? Integra salário para FGTS e Decimo?

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