\n\tSim, à funcionária que trabalha como membro de cooperativa é assegurado o direito a licença maternidade. O salário-maternidade da cooperada considerada perante a Previdência Social como contribuinte individual, nos termos do artigo 20, inciso XI da Instrução Normativa INSS nº 77/15 é pago diretamente pela Previdência Social.

\n\tPorém, no caso em tela, o salário maternidade deverá ser pago pela cooperativa com a qual a funcionária mantém contrato de trabalho como contribuinte individual, conforme o artigo 352 da norma já citada, uma vez que o INSS indeferiu o pedido.

\n\t

\n\tBase legal: Instrução Normativa INSS nº 77/15, artigos 20, XI, 340, 343 e 352, III)

\n\t\"Seção V

\n\tDo Contribuinte Individual

\n\tArt. 20. É segurado na categoria de contribuinte individual, conforme o inciso V do caput do art. 9º do RPS:

\n\t(...)

\n\tXI - o membro de cooperativa de trabalho que, nesta condição, preste serviço a empresas ou a pessoas físicas mediante remuneração ajustada ao trabalho executado;

\n\t(...)

\n\tSeção VIII

\n\tDo Salário-Maternidade

\n\tArt. 340. O salário-maternidade será devido na forma do art. 343 desta IN, inclusive nos casos de natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, conforme o caso, para os segurados:

\n\tI - empregado;

\n\tII - trabalhador avulso;

\n\tIII - empregado doméstico;

\n\tIV - contribuinte individual;

\n\tV - facultativo;

\n\tVI - especial; e

\n\t(...)

\n\tArt. 343. O salário-maternidade é devido durante 120 (cento e vinte) dias, com início fixado em até 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data da ocorrência deste, exceto para as seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, para as quais o benefício será devido a partir do nascimento da criança, observado o disposto no § 7º deste artigo.

\n\t§ 1º Considera-se fato gerador do salário-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.

\n\t§ 2º A data de início do salário-maternidade coincidirá com a data do fato gerador previsto no § 1º deste artigo, devidamente comprovado, observando
\n\tque se a DAT for anterior ao nascimento da criança, a DIB será fixada conforme atestado médico original específico apresentado pela segurada, ainda que o requerimento seja realizado após o parto.

\n\t§ 3º Para fins de concessão do salário-maternidade, considerase parto o evento que gerou a certidão de nascimento ou certidão de óbito da criança.

\n\t§ 4º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

\n\t§ 5º Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que ocorra parto de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, sem necessidade de avaliação médico-pericial pelo INSS.

\n\t§ 6º Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados em duas semanas, mediante atestado médico específico.

\n\t§ 7º Para a segurada em prazo de manutenção da qualidade de segurado, é assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.

\n\t§ 8º A prorrogação prevista nos § § 6º e 7º deste artigo compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto ou da criança ou da mãe, conforme certificado por atestado médico, sendo que, nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela Perícia Médica do INSS.

\n\t(...)

\n\tArt. 352. O salário-maternidade será pago diretamente pelo INSS ou pela empresa contratante, devidamente legalizada, observando as seguintes situações:

\n\t(...)

\n\tIII - as seguradas trabalhadoras avulsa, empregada doméstica, contribuinte individual, facultativa, segurada especial, as em prazo de manutenção da qualidade de segurado e, a partir de 1º de setembro de 2011, data da publicação da Lei nº 12.470, de 2011, as empregadas do Microempreendedor individual, terão o benefício de salário-maternidade pago pelo INSS, observado, no que couber, o disposto no art. 345 e, a partir de 25 de outubro de 2013, sendo garantido o mesmo direito ao segurado do sexo masculino;

\n\t(...)\"

\n\t

\n"

Uma funcionaria cooperada tem direito a licença a maternidade? Quem deve pagar pelo salário a empresa ou cooperativa? Uma vez que o INSS indeferiu.

Cruzamento de dados: ECD x ECF