Bom dia Diana

O vale-transporte é para uso exclusivo do empregado no deslocamento casa-trabalho e vice-versa.

Desta forma, em caso de desligamento o empregador poderá exigir que o empregado devolva ou ressarça os vales-transportes não utilizados.

No entanto, observa-se, porém, que o desconto de 6% de vale-transporte é proporcional a quantidade concedida para o período a que se refere o salário. Assim, antes de efetuar o desconto dos vales não utilizados o empregador deverá observar o seguinte:

a) Se o desconto de 6% de vale-transporte foi proporcional a quantidade entregue, o empregador não poderá solicitar que o empregado devolva ou ressarça os vales não utilizados.

b) Se o desconto de 6% de vale-transporte foi proporcional a quantidade efetivamente utilizada, o empregador poderá efetuar o desconto das passagens não utilizadas após a data do desligamento, salvo se houver proibição no documento coletivo.

Em relação ao vale alimentação, O desconto pelo empregador a título de adiantamento de vale refeição/alimentação na rescisão não tem previsão legal.

Portanto, é prudente verificar o documento coletivo, pois a maioria veda essa possibilidade. Se o documento coletivo nada mencionar, o desconto poderá ser feito.

Fundamento Legal:

Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021

Art. 114. O vale-transporte será custeado:

I - pelo beneficiário, na parcela equivalente a seis por cento de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens; e

II - pelo empregador, no que exceder à parcela de que trata o inciso I.

Parágrafo único. O empregador fica autorizado a descontar mensalmente o valor da parcela de que trata o inciso I do caput do salário básico ou vencimento do empregado que utilizar o vale-transporte.

Art. 115. O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontado proporcionalmente à quantidade de vale-transporte concedida para o período a que se refere o salário básico ou vencimento e por ocasião de seu pagamento, exceto se houver disposição em contrário em convenção ou acordo coletivo.

Vale alimentação vale transporte na rescisão

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