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Havendo ausência do empregado ao trabalho ou se o empregado não utilizar transporte público todos os dias, o empregador poderá exigir que o empregado devolva ou ressarça os vales-transportes não utilizados, ou pode-se ainda no mês seguinte, abater da quantidade do mês, os vales não utilizados no mês anterior.

Ressalte-se, porém, que o desconto de 6% de vale-transporte é proporcional a quantidade concedida para o período a que se refere.

Portanto, considerando que o benefício foi concedido de forma antecipada e o empregado não utilizou o valor integral, no mês seguinte poderá ser feito o ajuste. Lembrando que em se tratando de crédito em cartão de vale-transporte, o empregador não pode descontar esse valor do salário do empregado, visto que o vale-transporte é um benefício para utilizar em transporte, vedado o seu pagamento em dinheiro.

Ou seja, poderá ser creditado o vale-transporte abatendo os dias não utilizados do mês anterior, porém, o desconto de 6% será proporcional. Em outras palavras, o ajuste será feito na competência seguinte, tanto em relação ao crédito quanto ao desconto.

Exemplo:

No mês de setembro foi pago o equivalente a 22 dias úteis, e foi descontado do empregado o percentual de 6%, porém o empregado utilizou apenas 15 dias.

Então no mês de outubro o empregador creditou apenas 15 dias por conta do crédito que ficou de 07 dias do mês anterior, totalizando o equivalente a 22 dias úteis para ser utilizado em outubro.

Portanto, no mês de outubro deve ser descontado o percentual de 6% ,sobre o proporcional, ou seja, os 15 dias.

Digamos que o empregado tenha salário de R$ 1.500,00, então para o mês de outubro será descontado 6% proporcional = R$ 45,00 (R$ 1.500,00 x 6% = 90,00/30 x 15).

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Fundamento:

DECRETO Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para a utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Parágrafo único. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre a sua residência e o local de trabalho.

Art. 110. É vedado ao empregador substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, exceto quanto ao empregador doméstico, ressalvado o disposto no parágrafo único.

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vale transporte falta

Descomplica: NR-1 e eConsignado

🗓️ 12 de Agosto